Resumo Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.

Abstract Inserted in the field of the relationship between civil society and public security institutions, this article aims to measure and analyze the influence that certain types of variables (eg, sociodemographic features, criminal or institutional victimization experiences, contact with institutions, etc.) have on the assessment that the Brazilian population make about the quality of Military Police (MP) work. To do so, we use data produced by the National Victimization Survey (NVS), sample study conducted between 2010 and 2012 in all Brazilian states. In general, NVS´s data indicate that, contrary to common sense, the fact of being a crime victim exerts relatively little influence on the perception that people have about the quality of Military Police work. The variables that had the greatest effect on the evaluation (positive or negative) about MP's work were those related to having been victim of violence or extortion practiced by the military itself, as well as the experiences of direct contact with the police. These findings reinforce the hypothesis (already well known in international literature) that positive or negative evaluations about police work are not exclusively and necessarily linked to the perception that such corporations are more or less effective in preventing crime, but to issues located only in institutional sphere of these organizations, such as the fight against violence and corruption perpetrated by the MPs and the improvement of its relationship with most vulnerable segments of the population.

Resumo Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Tóxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Levando em conta as reconhecidas limitações inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo é problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o indivíduo uma vez nas malhas da justiça a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015. Argumentamos que as Varas de Tóxicos funcionam como justiça em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressão de direitos do acusado.

Abstract In this paper we intend to understand how the criminal courts in the city of Belo Horizonte apply the Drug Law (Law No. 11.343 / 2006). Taking into account the recognized limitations inherent to official records, our goal is to discuss the limits to and possibilities of understanding what happens to the suspects once they are in the judicial network, using the database of the Minas Gerais Court, which encompasses all procedures related to the Drug Law that were finalized in the capital between January 2008 and September 2015. We argue that courts specialized in drug crimes behave as a judicial assembly line, especially in cases in which the suspect has been caught red-handed, even if it means suppression of the defendant’s rights.

Resumen En este artículo se pretende comprender cómo los Juzgados Criminales de Tóxicos de la ciudad de Belo Horizonte (capital del estado de Minas Gerais, Brasil) aplican la Ley de Drogas (Ley 11.343/2006). Dadas las reconocidas limitaciones inherentes a los registros oficiales, nuestro objetivo es problematizar los alcances y las posibilidades de entendimiento de lo que ocurre con un individuo, una vez que se ve obligado a comparecer ante la justicia. La fuente principal de información empleada en el análisis es el banco de datos facilitado por el Tribunal de Justicia de Minas Gerais. Este contiene todos los procedimientos llevados a cabo dentro de la Ley de Drogas, y que fueron concluidos en la mencionada ciudad, entre el mes de enero del año 2008 y el mes de septiembre del año 2015. Se argumenta que en los Juzgados de Tóxicos se administra justicia al estilo de una línea de montaje, en particular, en los casos abiertos a partir de un flagrante, a pesar de que eso represente una supresión de los derechos del acusado.

Résumé Dans cet article nous cherchons à comprendre comment les Cours Criminelles de Belo Horizonte (capitale de l´état de Minas Gerais) appliquent la Loi sur les Drogues (Loi 11.343 du 23 août 2006). Considérant que les limitations sont reconnues et inhérentes aux registres officiels, cette étude a pour but de problématiser les limites et les possibilités de compréhension de ce qui se passe avec l’individu pris dans les mailles de la justice, en se basant sur la banque de données remises par le Tribunal de Justice de Minas Gerais, au sujet de toutes les procédures se rapportant à la Loi sur les Drogues et qui se sont conclues à Belo Horizonte entre janvier 2008 et septembre 2015. Nous argumentons que les Cours Criminelles fonctionnent comme une justice sur une ligne de montage, spécialement dans les cas où il y a flagrant délit, bien que cela signifie la suppression des droits de l’accusé.